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PL 388/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - DEM/SC

Apresentação
14/02/2011

Ementa
Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir entre os dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho portador de moléstia grave.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-5378/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2013 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5378/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 388/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir entre os dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho portador de moléstia grave". Inteiro teor
14/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/11 PAG 6513 COL 01. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5378/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-5378/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15282 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5378/2009
28/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5378/2009
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