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PDC 4/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
10/02/2011

Ementa
Susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.

Dados Complementares:
Que visa disciplinar o registro eletrônico de ponto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2011 DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.504, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1504/11. Determino a apensação do Projeto de Decreto Legislativo n. 4/11 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2.839/10, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 10/05/11 PÁG 22569 COL 02. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PDC 4/2011 ( 2 )

  • PDC 5/2011
  • ,  PDC 6/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 4/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Susta a Portaria nº 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009". Inteiro teor
10/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 11/02/11 PÁG 5835 COL 02. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-5/2011. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDC-6/2011. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7516 COL 01. Inteiro teor
02/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PDC-5/2011, PDC-6/2011 apensadas.
21/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
29/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1504/2011, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a apensação de Projeto de Decreto Legislativo".
    DCD 30/04/11 PAG 20515 COL 02. Inteiro teor
09/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.504, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1504/11. Determino a apensação do Projeto de Decreto Legislativo n. 4/11 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2.839/10, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD do dia 10/05/11 PÁG 22569 COL 02. Inteiro teor
11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 192/2011 à CTASP solicitando a apensação do PL 4/2011 ao PL 2839/10. Inteiro teor
  • À CTASP o Ofício n. 613/11/SGM/P, de 09/05/2011.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019. Inteiro teor
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