REC 4/2011 => PL 674/2007
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
10/02/2011
Ementa
Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Deputado Vaccarezza, que regulamenta o artigo 226 §3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/02/2011 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Apensados
Apensados ao REC 4/2011 => PL 674/2007 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 2 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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| 10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 10/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 17/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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