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PLP 3/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Efraim Filho - DEM/PB

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2011 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 3/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3271 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
11/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6045 COL 02. Inteiro teor
14/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
13/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1283/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a retirada de tramitação do PLP 3/2011, que “Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da internet ou por qualquer outro meio”".
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17797 COL 02. Inteiro teor
13/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado em face do deferimento do REQ 1283/11, nos termos do artigo 104, c.c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno.
    DCD do dia 14/04/11 PÁG 17578 COL 02. Inteiro teor
19/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 144/2011 à CFT solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
28/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP em razão de retirada de tramitação.
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