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PLP 605/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Luis Carlos Heinze - PP/RS

Apresentação
14/12/2010

Ementa
Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2010 Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 605/2010 ( 1 )

  • PLP 233/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 605/2010, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010". Inteiro teor
14/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/12/10 PÁG 51220 COL 02. Inteiro teor
22/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-145/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3789 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
12/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1240/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010". Inteiro teor
14/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1320/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP 605/2010
    ". Inteiro teor
19/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1344/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP n. 605/2010". Inteiro teor
04/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1584/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita inclusão na pauta do plenário o Projeto de Lei Complementar nº 605/2010, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios que apresentaram redução do coeficiente a partir do Censo de 2010.
    ". Inteiro teor
18/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3483/2011, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 605 de 2010". Inteiro teor
16/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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