ESP 3/2010 => PLP 352/2002
Inteiro teor
Emenda Substitutiva de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ
Apresentação
09/12/2010
Ementa
Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário n. 3/2010 PLEN, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
|