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SUG 244/2010 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
24/11/2010

Ementa
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Legislação Participativa ( CLP )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2010

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 244/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?'". Inteiro teor
01/12/2010

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
14/03/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/05/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
07/07/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. Inteiro teor
26/10/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
30/11/2011

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. Inteiro teor
21/03/2012

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer pela aprovação.
31/01/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 21/03/2012 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2011 - 15h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/07/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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