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PL 7930/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: SUG 227/2006 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
18/11/2010

Ementa
Dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.
15/07/2015 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Betinho Gomes, Renata Abreu, Nelson Marchezan Júnior e Bonifácio de Andrada. O parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, passou a constituir Voto em Separado. Os Deputados Eduardo Cunha e Marcos Rogério apresentaram Votos em Separado.
29/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Augusto Coutinho, que apresentou voto em separado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7930/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de serviço em jornada extraordinária habitual por até quatro horas diárias". Inteiro teor
18/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/11/10 PÁG 45765 COL 02. Inteiro teor
26/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/10 PÁG 47829 COL 02. Inteiro teor
07/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
17/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
01/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
07/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor
15/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
29/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Augusto Coutinho, que apresentou voto em separado.
05/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
20/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
23/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
27/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor
06/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 07/07/15 PÁG 164 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer pela Deputada Cristiane Brasil.
  • Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Max Filho.
08/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
09/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
09/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
15/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Renata Abreu (PTN-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
15/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
15/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Betinho Gomes, Renata Abreu, Nelson Marchezan Júnior e Bonifácio de Andrada. O parecer do Relator, Dep. Manoel Junior, passou a constituir Voto em Separado. Os Deputados Eduardo Cunha e Marcos Rogério apresentaram Votos em Separado.
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/08/15, PÁG 372 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2015).
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).
    DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/07/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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