PL 7903/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Lira Maia - DEM/PA
Apresentação
16/11/2010
Ementa
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional nos jogos oficiais de futebol e torna obrigatória a execução do hino do estado em que o jogo ocorrer.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/09/2011 | Apense-se este ao PL 2387/2011. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) | 17/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 05/09/15 PÁG 542 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2010 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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01/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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16/03/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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29/03/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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28/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
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05/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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