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PFC 128/2010 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PHS/RJ

Apresentação
03/11/2010

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2010 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2021 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
03/11/2010 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 128/2010, pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data". Inteiro teor
03/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/11/2010.
03/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010
03/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
  • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
09/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Brandão Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela implementação. Inteiro teor
10/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Brandão Inteiro teor
10/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
10/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação da fiscalização
  • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
  • Enviado Ofício n. 362/2010/CFFC-P à Controladoria-Geral da União, com cópia da PFC 128/2010 e do relatório Prévio, com complementação de voto, do Dep. Carlos Brandão, para as devidas providências.
  • Enviado o Ofício 363/2010/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia da PFC 128/2010 e do relatório Prévio, com complementação de voto, do Dep. Carlos Brandão, para as devidas providências.
12/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1106-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, comunicando que o Relatório Prévio, com complementação de Voto, à PFC 128/2010, enviados àquela Corte de Contas foram protocolados como documento 0000451771207.
17/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 382/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Brandão encaminhando cópia do Aviso 1106/2010 do TCU para conhecimento e juntada aos autos da PFC 128/2010.
03/01/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1263-GP/TCU do Tribunal de Contas da União encaminhando informações complementares.
20/05/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. n. 13.408/2011/CGU-PR , do Ministro-Chefe da CGU Jorge Hage Sobrinho, informando a respeito do andamento das providências solicitadas por meio do Of. n.362/2010/CFFC-P, referentes à PFC n. 128/2010.
24/05/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 611-Seses-TCU-Plenário, que encaminhou cópia do Acórdão 1284/2011-TCU-Plenário, bem como Relatório e Voto que o fundamentaram, processo TC 033,422/2010-9. A solicitação foi considerada atendida e o processo encerrado. Inteiro teor
26/05/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhados Of. 249/11/CFFC-P ao Deputado Nelson Bornier, e Of. 250/2011/CFFC-P, ao Deputado Carlos Brandão, com cópia do Of. 1036/2511/11, do Ministro-Chefe da CGU.
  • Encaminhado Of. 251/11/CFFC-P, ao Deputado Carlos Brandão, com cópia do Aviso 611-Seses-TCU, com Acórdão 1284/2011, em resposta à PFC 128/10.
26/11/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (SD-RJ)
14/04/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira, solicitando que o Presidente da CFFC oficie:
    - ao Tribunal de Contas da União - TCU - para que informe a existência de novos procedimentos que constataram possíveis irregularidades, no que tange a aplicação de recursos da União;
    - a Polícia Federal do Rio de Janeiro, para que informe se houve a pratica de atos irregulares e ilícitos, nos casos de aplicação de recursos da União, no bojo da investigação que levou a efeito a realização de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
13/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Expedido Ofício 108/2015/CFFC-P ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, Mário Semprine, em atendimento ao expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira.
14/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Expedido Ofício 107/2015/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, em atendimento ao expediente s/n do relator, Dep. Ezequiel Teixeira.
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 408/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
29/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
31/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/03/2020

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 213-Gp/TCU com cópia do Acórdão n. 1229/2020 prolatado ao apreciar o processo TC-006.370/2016-0, recursos de reconsideração interpostos pelo Município de Itaguaí/RJ e outros, contra o Acórdão 5708/2017-TCU, remetido por meio do Aviso n. 95-Seses de 20.7.2017.
18/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
06/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Inteiro teor
13/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro.
  • Aprovado o Relatório Final.
14/07/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
14/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/07/21 PAG 887 Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/07/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/11/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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