PL 7801/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 267/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES

Apresentação
01/09/2010

Ementa
Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.

Dados Complementares:
Terceiro domingo do mês de novembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010) 23/11/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011) 28/03/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) 03/10/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
07/06/2016 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/10/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 31/01/2011 - Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor

27/04/2011 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1788/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
    Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito". Inteiro teor
01/09/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7801/2010, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito". Inteiro teor
04/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.
05/10/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
22/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
01/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
25/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)
12/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21805 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
30/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
28/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
07/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 27/04/2011 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária