Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada; Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
17/08/2010

Ementa
Estabelece requisitos básicos de infra-estrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
06/10/2010	Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se. DCD do dia 07/10/10 PÁG 39717 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
10/11/2010	Plenário ( PLEN ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/08/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7764/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: ""Estabelece requisitos básicos de infra-estrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU." ". Inteiro teor
06/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se. DCD do dia 07/10/10 PÁG 39717 COL 01. Inteiro teor Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2010)
09/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/11/2010	Plenário ( PLEN ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.