CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 02/08/2010 a 07/08/2010.
  Comissão Mista: 02/08/2010 a 15/08/2010.
  Câmara dos Deputados: 16/08/2010 a 29/08/2010.
  Senado Federal: 30/08/2010 a 12/09/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/09/2010 a 15/09/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 16/09/2010.
  Congresso Nacional: 02/08/2010 a 30/09/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/10/2010 a 29/11/2010.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº1734/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 496/2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 52 (cinquenta e duas) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV n. 496/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 11, 19, 21, 23, 27, 32 a 38 e 43 a 50, apresentadas à Medida Provisória nº 496/2010, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."
  DCD de 24/08/10 PÁG 38474 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 455/2010, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Contra a recusa de emenda pelo Presidente".
  DCD do dia 07/10/10 PÁG 39801 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7407/2010, pelo Deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que: "Requer a retirada de tramitação das Emendas nº 03, nº 08, nº 09 e nº 12 à Medida Provisória nº 496/2010". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7411/2010, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requerimento de retirada de tramitação do Rec. n º 455 de 2010".
  DCD de 10/11/10 PÁG 41953 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 457/2010, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Contra a recusa de emenda pelo Presidente". Inteiro teor
• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 456/2010, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Contra a recusa de emenda pelo Presidente". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vaccarezza, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 498/10; 2º) MPV 496/10; 3º) MPV 497/10, renumerando -se as demais.
• Aprovado o Requerimento.
• Prejudicado o requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes tenham a seguinte sequência: MPV 498/10, 497/10 e 496/10, renumerando-se os demais tens.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação das MPVs 497/10, 496/10 e 495/10 sobre os demais itens da pauta.
• Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Aprovado o Requerimento.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 4 a 7, 10, 13 a 18, 20, 24 a 26, 28 a 31, 39 a 42, 51 e 52; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 22; pela má técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 7, 10, 13 a 18, 20, 24 a 26, 28 a 31, 39 a 42, 51 e 52. Inteiro teor
• Parecer Reformulado proferido pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Paes de Lira (PTC-SP).
• Retirado pelo autor, Dep. João Almeida, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encerrada a discussão.
• Retirado pelo autor, Dep. João Almeida, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade da Emenda nº 22, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em consequência, a Emenda de nº 22 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 496/10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques, incluindo matéria constante da complementação feita pelo relator (adição do inciso V).
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, na qualidade de Líder do PT, para votação em globo dos destaques simples.
• Votação dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
• Mantidos os artigos.
• Mantido o inciso II do § 4º do artigo 10 da Lei nº 11.483, de 2007, constante do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Aprovada a Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Votação do inciso III do artigo 13 da Emenda 39 objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
• Encaminhou a Votação o Dep. Jaime Martins (PR-MG).
• Prejudicada a votação do Destaque, em face do encerramento da sessão.
• Retirado o Destaque da bancada do DEM que solicita a votação em separado da Emenda nº 15.
• Retirado o Destaque da bancada do PDT que solicita a votação em separado da Emenda nº 39.
• Retirados os Destaques da bancada do PSDB que solicitam a votação em separado das Emendas nºs 51 e 52.
• Retirado pelo autor, Dep. Jaime Martins (PR-MG), o Destaque Simples que solicita a votação em separado da Emenda nº 15.
• Retirado pelo autor, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), o Destaque Simples que solicita a votação em separado da Emenda nº 39.
• Adiada a continuação da votação da matéria, em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 483/10 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Of. nº 516/10(CN), comunicando veto parcial e solicitando a indicação de membros para integrarem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
  DCD de 04/02/11 PÁG 1824 COL 01. VOL II/IV. Inteiro teor