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Situação: Apensado ao PL 7037/2010

Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
14/07/2010

Ementa
Dispõe sobre o pagamento de gorjetas, não obrigatório, em restaurantes e similares.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/08/2010	Apense-se à(ao) PL-7037/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PL 7658/2010 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/07/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7658/2010, pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que: "Dispõe sobre o pagamento de gorjetas, não obrigatório, em restaurantes e similares". Inteiro teor
04/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7037/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/10 PÁG 36314 COL 01. Inteiro teor
05/08/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
28/06/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7037/2010
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-816/2019. Inteiro teor