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RIC 5304/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
16/06/2010

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre procedimentos realizados pela Secretaria Nacional de Justiça.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
24/06/2010	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 25/06/10 PÁG 30313 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 5304/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre procedimentos realizados pela Secretaria Nacional de Justiça". Inteiro teor
17/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
24/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 25/06/10 PÁG 30313 COL 02. Inteiro teor
25/06/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 25/06/10 PÁG 30313 COL 02. Inteiro teor
09/07/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1968/2010, ao Ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. Prazo para Resposta Externas (de 10/07/2010 a 20/07/2000)
14/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
26/07/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1414-MJ, de 23/7/10, do Ministério da Justiça
05/08/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2121/2010
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..