PL 7466/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6354/2009

Origem: PLS 12/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Francisco Dornelles - PP/RJ

Apresentação
09/06/2010

Ementa
Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte pessoa física.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.430, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2010 Apense-se à(ao) PL-6354/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-6354/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 1041/2010, do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2007, de autoria do Senador Francisco Dorneiles, que "Autoriza a compensação deirnposto de renda a ser restituído a contribuinte pessoa fisica". Inteiro teor
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7466/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte pessoa física". Inteiro teor
14/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6354/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10 PÁG 28538 COL 01. Inteiro teor
17/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.