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PL 7447/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Alberto - PT/BA

Apresentação
08/06/2010

Ementa
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010) 19/07/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) 06/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012) 21/09/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014) 07/11/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto ao REQ nº 312/2015, para indeferí-lo, tendo em vista que a requerente não é autora ou coautora do PL nº 7447/2010. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7447/2010, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Inteiro teor
21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Direitos Humanos e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 29987 COL 02. Inteiro teor
24/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
01/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
16/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010)
06/10/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 247/2011, pelo Dep. Luiz Alberto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2011. Inteiro teor
23/02/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
01/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
15/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
04/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento n. 90/2011, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão de Educação e Cultura para discutir o Projeto de Lei 7447/2010". Inteiro teor
10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Rubem Santiago que solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão de Educação e Cultura para discutir o Projeto de Lei 7447/2010.
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4767/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7447, de 2010, de autoria do Deputado Luiz Alberto, que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais." Objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria". Inteiro teor
12/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 4767/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4767/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAPADR, delimitado no inciso I do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
15/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
16/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5284/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7447, de 2010". Inteiro teor
23/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Izalci.
28/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Izalci).
20/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.284/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CAINDR, conforme se depreende do art. 32, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se
08/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nilson Leitão.
05/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
19/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA)
20/09/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012)
20/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32512 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/10/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2012

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor, Deputado Luiz Alberto.
14/05/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
17/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta da Relatora, Deputada Keiko Ota.
22/08/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebido Of. 007/13-/GAB 523, da Dep. Keiko Ota, relatora, no qual solicita que seja desconsiderado o seu parecer oferecido ao PL 7447/2010. Inteiro teor
10/09/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
06/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9006/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 7447/2010 que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais"". Inteiro teor
21/03/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Dutra (SDD-MA)
28/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDHM, pelo Deputado Domingos Dutra (SD-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (SD-MA), pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
04/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
06/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2014)
11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 12/11/14 PÁG 533 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 312/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 7447/2010 que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2015. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao REQ nº 312/2015, para indeferí-lo, tendo em vista que a requerente não é autora ou coautora do PL nº 7447/2010. Publique-se.
22/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 16/12/2014 - 00h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 29/10/2014 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

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  • 07/08/2013 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

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