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PL 7432/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
01/06/2010

Ementa
Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2010	Apense-se à(ao) PL-3405/1997. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7432/2010, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal". Inteiro teor
14/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3405/1997. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10 PÁG 28536 COL 01. Inteiro teor
17/06/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2011. Inteiro teor
01/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2011. DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02. Inteiro teor
05/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1077/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a retirada de tramitação de proposição". DCD 06/04/2011 PAG 15660 COL 02. Inteiro teor
08/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado em razão do deferimento do REQ 1077/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. DCD 12/04/11 PÁG 16921 COL 02. Inteiro teor
12/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 135/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
13/04/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
25/05/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP