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PL 7422/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/05/2010

Ementa
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2010) 28/06/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011) 17/06/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 270/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação da Câmera dos Deputados o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FTFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7422/2010, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências". Inteiro teor
01/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25507 COL 02. Inteiro teor
02/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
23/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
24/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2010)
07/07/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

25/11/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010, apresentadas ao projeto nesta Comissão. Inteiro teor
01/12/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Praciano.
16/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
18/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

15/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. Inteiro teor
16/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2011)
05/07/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

06/07/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por 3 reuniões da Comissão.
13/07/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução à CCP, em razão de declaração de prejudicialidade pelo Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em 13/07/11, em virtude da sanção da Lei n.º 12.350/10.
13/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 352/11, da CDEIC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 352/11, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno, em razão da aprovação da Lei Ordinária 12.350/2010, que contém matéria de conteúdo idêntico.
14/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ofício 352/11 à Publicação, no DCD do dia 15/07/11 PÁG 37307 COL 02. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2011)
10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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