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PFC 122/2010 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/2010

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/06/2010	À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 168/2010, que encaminha para numeração a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cáuculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009". Inteiro teor
26/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 122/2010, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009". Inteiro teor
01/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/10 PÁG 25565 COL 01. Inteiro teor
02/06/2010	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 397/2011, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011. Inteiro teor
17/03/2011	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
23/05/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7855/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer a reconstituição da PFC 122/2010". Inteiro teor
11/06/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
05/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC, o projeto reconstituído.
31/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 7855/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 122/2010, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
03/07/2013	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
18/03/2014	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
02/04/2014	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
18/06/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
08/07/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. Inteiro teor
08/07/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto, pelo arquivamento
21/09/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/09/15 PÁG 104 COL 01, Letra A. Inteiro teor