PL 7386/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/2010

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de imóveis populares construídos para pessoas com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7386/2010, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de imóveis populares construídos para pessoas com deficiência". Inteiro teor
02/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2801/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25808 COL 01. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 435/2011, pelo Dep. Evandro Milhomen, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-435/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
    DCD de 23/02/11 PÁG 8732 COL 02. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).