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PL 7356/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
19/05/2010

Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para a instituir, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a entidades de atendimento ao idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2010 Apense-se à(ao) PL-4034/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7356/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para a instituir, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a entidades de atendimento ao idoso". Inteiro teor
01/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4034/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25799 COL 02. Inteiro teor
08/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02. Inteiro teor
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