PL 7276/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 298/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN
Apresentação
06/05/2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.276, de 2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010) | 07/06/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011) | 15/04/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011) | 06/07/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 30/10/15 PÁG 262 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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