PL 7192/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ribamar Alves - PSB/MA
Apresentação
28/04/2010
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Dados Complementares:
Incluindo os vales dos rios Rio Pindaré, Rio Turiaçu, Rio Grajaú, Rio Tocantins na área de atuação da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2011 | Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 7.192/2010: CAINDR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2010) | 13/05/2010 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010) | 29/06/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) | 06/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) | 05/04/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 7192/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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12/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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25/05/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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27/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
28/06/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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07/07/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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10/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
24/11/2010 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 06/05/2014 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/04/2014 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/04/2014 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária