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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF

Apresentação
01/04/2002

Ementa
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

Dados Complementares:
Incluindo como beneficiário os órfãos dos policiais e bombeiros que faleceram no exercício da função ou em razão dela.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/04/2002	Apense-se ao PL-5015/2001.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
17/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/04/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF). Inteiro teor
05/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-5015/2001.(DESPACHO INICIAL)
11/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002 PÁG 16056 COL 01.
11/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0523 COL 01.
25/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5015/2001
08/05/2003	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-5015/2001
20/10/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5015/2001
17/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 5015/2001 e dos PL-5579/2001, PL-5597/2001 e PL-6416/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.