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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
20/04/2010

Ementa
Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre Portaria nº 5, de 5 de março de 2010, editada pelo Ibama.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
17/05/2010	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 18/05/10 PÁG 21109 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
14/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/04/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 4971/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre Portaria nº 5, de 5 de março de 2010, editada pelo Ibama". Inteiro teor
26/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
17/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 18/05/10 PÁG 21109 COL 01. Inteiro teor
18/05/2010	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 18/05/10 PÁG 21109 COL 01. Inteiro teor
20/05/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1361/2010, à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Prazo para Resposta Externas (de 21/05/2010 a 21/06/2010)
14/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
20/04/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 268/2011/GM/MMA, de 2011, do Ministério do Meio Ambiente.
26/04/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 745/2011