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PL 7110/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 373/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Tião Viana - PT/AC

Apresentação
09/04/2010

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Unico de Saúde pelos entes federados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010) 19/05/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 580/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Unico de Saúde pelos entes federados". Inteiro teor
09/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7110/2010, pelo Senado Federal - Tião Viana (PT-AC), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para definir procedimentos de gestão cooperativa do Sistema Unico de Saúde pelos entes federados". Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/10 PÁG 15625 COL 01. Inteiro teor
16/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
18/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)
27/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela prejudicialidade. Inteiro teor
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of. n. 187/2012, da CSSF, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 7.110/2010, nos termos do art. 163, inciso I, do RICD, por ter sido promulgada a Lei n. 12.466, de 2011, que trata do mesmo assunto.
10/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Of. 187/2012 à publicação, no DCD do dia 11/04/12.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2012)
19/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
30/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD do dia 01/05/12 PÁG 14749 COL 02, Inteiro teor
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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