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PL 7106/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
08/04/2010

Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir a cobrança do adicional de 2,5% relativo à contribuição previdenciária paga pelas cooperativas de crédito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
15/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15773 COL 02. Inteiro teor
20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6754/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7106, de 2010, de minha autoria, que 'Dá nova redação ao § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir a cobrança do adicional de 2,5% relativo à contribuição previdenciária paga pelas cooperativas de crédito". Inteiro teor
07/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6754/2010, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
    DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 01. Inteiro teor
10/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 111/10 à CSSF solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. Inteiro teor
18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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