TVR 2169/2010
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 97/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/03/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Xaraés Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2010 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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