Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 99/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, renovações, por dez anos, das permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
  1 - Portaria nº 672, de 26 de dezembro de 2005 - Rádio FM Vale do Sol Ltda., no município de Santo Antônio da Platina - PR;
  2- Portaria nº 224, de 18 de abril de 2006 - Rádio Rainha FM Ltda., no município de Bento Gonçalves - RS;
  3 - Portaria nº 559, de 13 de setembro de 2006 - Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., no município de Viçosa - MG;
  4- Portaria nº 299, de 19 de junho de 2007- Rádio Emissora Vanguarda Ltda., no município de Sorocaba - SP;
  5 - Portaria nº 402, de 24 de julho de 2007 - Rádio Eldorado Ltda., no município de São Paulo - SP;
  6 - Portaria nº 615, de 6 de novembro de 2007 - Rádio Cidade Verde de Teresina Ltda., originalmente Rádio Pioneira de Teresina Ltda., no município de Teresina - PI;
  7 - Portaria nº 750, de 18 de dezembro de 2007 - Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda., originalmente Rádio Atlântica de Frequência Modulada Ltda., na cidade de Cornélio Procópio - PR;
  8 - Portaria nº 764, de 18 de dezembro de 2007 - Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., no município de Taió - SC;
  9 - Portaria nº 344, de 12 de junho de 2009 - Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda., no município de Porto Velho - RO;
  10- Portaria nº 434, de 24 de julho de 2009 - Rádio Meridional Ltda., no município de Uberaba - MG;
  11- Portaria nº 435, de 24 de julho de 2009 - Rádio lguatemi FM Stereo Ltda., no município de Bebedouro - SP;
  12- Portaria nº 436, de 24 de julho de 2009 - Rádio Vale dos Sinos Ltda., no município de Campo Bom - RS;
  13 - Portaria nº 515, de 8 de agosto de 2009 - Rede Comunitária de Comunicações de Santana do Livramento Ltda., no município de Santana do Livramento - RS;
  14 - Portaria nº 517, de 7 de agosto de 2009 - Rádio e TV Correio Ltda., no município de Campina Grande - PB;
  15 - Portaria nº 518, de 7 de agosto de 2009 - Rádio Liberal FM Ltda., no município de Dracena - SP;
  16- Portaria nº 519, de 7 de agosto de 2009 - Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., no município de Arvorezinha - RS;
  17 - Portaria nº 523, de 10 de agosto de 2009 - Antena Um Radiodifusão Ltda., no município de São Paulo SP;
  18 - Portaria nº 525, de lO de agosto de 2009 Rádio Mirante Ltda., no município de São João da Boa Vista - SP;
  19 - Portaria nº 526, de 10 de agosto de 2009 - Rádio Atlântida FM de Florianópolis Ltda., no município de Florianópolis SC;
  20 - Portaria nº 527, de 10 de agosto de 2009 - Rádio Independente de Barretos Ltda., no município de Barretos SP;
  21- Portaria nº 528, de 10 de agosto de 2009 - Fênix Radiodifusão Ltda., originalmente Rádio Difusão Carvalho &. Martíns, no município de Itajobi - SP;
  22 - Portaria nº 529, de 10 de agosto de 2009 Rádio Cidade de Campinas Ltda., no município de Itu - SP;
  23 - Porlarïa nº 530, de 10 de agosto de 2009 Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.. originalmente Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda., no município de Niterói - RJ;
  24 Portaria nº 534, de 10 de agosto de 2009 Empresa Radiofônica Ouro Branco Ltda., no município de Teutônia RS;
  25 - Portaria nº 540, de 10 de agosto de 2009 - Rádio Vox 90 Ltda,, originalmente Rádio Cultura de Americana Ltda., no município de Americana - SP;
  26 - Portaria nº 541, de 10 de agosto de 2009 - Rádio Verdes Mares Ltda., no município de Fortaleza - CE;
  27- Portaria nº 542, de 10 de agosto de 2009 - Rede Triunfo de Comunicações Ltda., no município de Itamaraju - BA;
  28- Portaria nº 543, de 10 de agosto de 2009 - Rádio Castelo Branco Ltda., no município de Divinópolis - MG;
  29- Portaria nº 547, de 11 de agosto de 2009 -- Rádio Princesa da Mata Ltda., no município de Muriaé MG;
  30- Portaria nº 573, de 14 de agosto de 2009 Rádïo Charrua Ltda.. no município de Uruguaiana - RS;
  31 - Portaria nº 574, de 14 de agosto de 2009 - Emissoras Diário da Região Ltda., no município de Mirassol - SP;
  32 - Portaria nº 575, de 14 de agosto de 2009 -- Rádio Transamérica FM Ltda., no munïcípio de Ponta Porã - MS;
  33 - Portaria nº 582, de 18 de agosto de 2009 - Sistema FM de Rádio Ltda., no município de Formiga - MG;
  34 - Portaria nº 587, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Paulista de Avaré Ltda., no município de Avaré - SP;
  35 - Portaria nº 608, de 24 de agosto de 2009 - Rádio Sociedade Independente de Porteirinha Ltda-ME., no município de Porteirinha - MG;
  36 - Portaria nº 653, de 31 de agosto de 2009 - Nassau Editora de Rádio e Televisão Ltda., no município de Vitória - ES;
  37 - Portaria nº 657, de 31 de agosto de 2009 - Rádio FM Norte Pioneira Ltda., no município de Jacarezinho - PR;
  38 - Portaria nº 658, de 31 de agosto de 2009 - Rádio Difusora do Amazonas Ltda., no município de Manaus - AM;
  39- Portaria nº 660, de 31 de agosto de 2009 - Rádio Paranaíba Ltda., no município de Itumbiara - GO;
  40 - Portaria nº 700, de 11 de setembro de 2009-Televisão Verdes Mares Ltda., originainiente Publisom Indústria e Comércio Ltda., no município de Recife - PE; e
  41 - Portaria nº 702, de 11 de setembro de 2009- Rádio Pontal de Itabira Ltda., no município de Itabira - MG.
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor
• Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor