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PL 6988/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ribamar Alves - PSB/MA

Apresentação
17/03/2010

Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

Dados Complementares:
Estabelece que os produtos alimentícios devem conter informações sobre o prazo de validade após abertos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2010 Apense-se (à)ao PL-5756/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA). Inteiro teor
30/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-5756/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13342 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 265/2011, pelo Dep. Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2011. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 689/11, pelo Deputado Welinton Prado, que solicita a retirada dos PL's 157/11, 152/11, 150/11, 149/11 e 148/11.
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 689/11, conforme despacho do seguinte despacho: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei nº 91, 95, 148, 149, 150, 152, 157, 162, 168 e 169, todos de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. "
21/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
    DCD de 22/06/12 PÁG 22767 COL 01. Inteiro teor
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