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RIC 4806/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
15/03/2010

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre o Tratamento dispensado ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2010	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Inteiro teor
16/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
16/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (pendente de análise)". Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. Inteiro teor
22/04/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1029/2010, ao Ministro de Estado da justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barretto. Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2010 a 24/05/2010)
12/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
18/05/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 696-MJ, de 17/5/10, do Ministério da Justiça
20/05/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1378/2010
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..