REC 369/2010 => MPV 472/2009 Inteiro teor
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)


Situação: Arquivada; Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/03/2010

Ementa
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 81, apresentadas à Medida Provisória nº 472, de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2010 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
17/03/2010 Plenário ( PLEN )
Discussão em turno único da Medida Provisória nº 472/09.
Rejeitado o Recurso.
DCD de 18/03/10 PÁG 9666 COL 02.
10/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 369/2010, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que "recorre ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência que indeferiu liminarmente a Emenda nº 81, apresentadas à Medida Provisória nº 472, de 2009". Inteiro teor
10/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
10/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/10 PÁG 7675 COL 02. Inteiro teor
17/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único da Medida Provisória nº 472/09.
    Rejeitado o Recurso.
    DCD de 18/03/10 PÁG 9666 COL 02. Inteiro teor
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo