PL 6872/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4454/2008
Identificação da Proposição
Autor
Rita Camata - PSDB/ES
Apresentação
02/03/2010
Ementa
Dá nova redação aos arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a publicação na Internet da relação de processos criminais dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-4454/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 11/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos