PL 6849/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4910/2009
Identificação da Proposição
Apresentação
24/02/2010
Ementa
Torna obrigatório a inclusão na grade curricular, desde o ensino fundamental, matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais e torna obrigatória a contratação e atuação de profissional da área de Nutrição nas instituições de ensino.
Dados Complementares:
Inclui nos currículos a disciplina Educação Nutricional e Hábitos Alimentares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6849/2010 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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