PL 6849/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2010

Ementa
Torna obrigatório a inclusão na grade curricular, desde o ensino fundamental, matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais e torna obrigatória a contratação e atuação de profissional da área de Nutrição nas instituições de ensino.

Dados Complementares:
Inclui nos currículos a disciplina Educação Nutricional e Hábitos Alimentares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Apensados

Apensados ao PL 6849/2010 ( 2 )

  • PL 424/2011 (1)
  • ,  PL 4097/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). DCD de 25/02/10 PAG 4649 COL 01. Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4910/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6635 COL 01. Inteiro teor
08/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-4910/2009
04/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4910/2009
27/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02. Inteiro teor