PL 6845/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Valadares Filho - PSB/SE
Apresentação
24/02/2010
Ementa
Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2017 | Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.845/2010: À CSSF, à CIDOSO, à CESPO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010) | 14/04/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011) | 03/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2011) | 11/07/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2012) | 08/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013) | 16/12/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2017) | 25/08/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 6845/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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06/06/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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11/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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09/05/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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05/06/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/08/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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23/08/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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24/08/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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06/09/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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22/05/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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13/06/2018 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/06/2018 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/06/2018 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/05/2018 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião Deliberativa Ordinária