PL 6810/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA
Apresentação
11/02/2010
Ementa
Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/02/2010 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010) | 12/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 313/2017/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 28/11/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/11/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/09/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária