PL 6750/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Origem: PLS 335/2004
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Arthur Virgílio - PSDB/AM
Apresentação
05/02/2010
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/02/2012 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6750/2010: À CSSF e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: prioridade. DCD do dia 28/02/12 PÁG 4165 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) | 18/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00550 COL 01, Letra B. |
Apensados
Apensados ao PL 6750/2010 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 14/12/2011 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 06/04/2011 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/04/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
14/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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22/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/12/2011 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/02/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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01/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/12/2011 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 14/12/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária