PL 6740/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Vander Loubet - PT/MS
Apresentação
03/02/2010
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do gás liquefeito de petróleo na cesta básica e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui o GLP na cesta básica. Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/02/2010 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) | 18/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) | 10/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2012) | 15/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015) | 09/04/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2019) | 17/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 6740/2010 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
08/08/2012
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.740, de 2010, e nº 2.989, de 2011, e da Emenda ao Substitutivo, na forma de novo Substitutivo.
Inteiro
teor
18/03/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/04/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/06/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|