REQ 6161/2010 => PL 113/2003
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
02/02/2010
Ementa
Requer a revisão de despacho do PL nº 113/2003, de autoria do Deputado Luciano Castro, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/11/2011 | Revejo, de ofício, o despacho exarado no dia 08/02/2010, em resposta ao Requerimento n. 6161/2010, para restabelecer a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, como competente para analisar o mérito do PL n. 113/2003. Publique-se. [Atualização do despacho no PL n. 113/2003: CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Revejo, de ofício, o despacho exarado no dia 08/02/2010, em resposta ao Requerimento n. 6161/2010, para restabelecer a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, como competente para analisar o mérito do PL n. 113/2003. Publique-se. [Atualização do despacho no PL n. 113/2003: CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.]. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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