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PL 6723/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PR/MG

Apresentação
02/02/2010

Ementa
Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.723/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010) 01/04/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) 05/07/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) 18/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei nº 6723/2010, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País. Inteiro teor
12/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/10 PAG 2936 COL 01. Inteiro teor
22/02/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
30/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
31/03/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2010

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29362 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
02/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
17/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 4658/2013 que sugere ao Ministéiro do Turismo a criação do Programa Jovem Cidadão, voltado para a promoção do turismo cívico na Capital Federal. Inteiro teor
17/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
17/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
30/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
23/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 236/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
25/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 26/10/13 PAG 50201 COL 02, Letra B. Inteiro teor
01/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 236/13, da CE, comunicando que o PL n. 6.723/2010 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTD e CEC.
08/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.723/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/02/2014

Educação ( CE )

  • Resposta à Inidcação na forma do Ofício nº 21 - Casa Civil, em 28/01/2014.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro teor
02/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
13/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
29/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 11/11/15 PAG 470 COL 01, Letra C. Inteiro teor
11/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2015).
25/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 27/11/15 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
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