MSC 951/2009
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Tranformada ao PDC 2600/2010
Origem: AV 957/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/11/2009
Ementa
Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/02/2010 | Revejo o despacho aposto à MSC 951/09 para determinar que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul se manifeste antes da primeira comissão de mérito. Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto à MSC 951/09 para determinar que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul se manifeste antes da primeira comissão de mérito. Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/2009 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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03/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2010 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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08/02/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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10/02/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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24/03/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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07/04/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/04/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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04/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2010 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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07/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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