REQ 1/2009 PEC34709 => PEC 347/2009
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/11/2009
Ementa
Requer realização de audiência pública para debater a Proposta da PEC 347, de 2009. Reunião não realizada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2009 |
Comissão Especial - PEC 347/09 - EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA P/ DEFICIENTES ( PEC34709 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/11/2009 |
Comissão Especial - PEC 347/09 - EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA P/ DEFICIENTES ( PEC34709 )
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| 18/11/2009 |
Comissão Especial - PEC 347/09 - EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA P/ DEFICIENTES ( PEC34709 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 18/11/2009 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino)
Reunião Deliberativa Ordinária