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PDC 2075/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 555/2009

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
04/11/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
09/11/2009	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 2/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 02 .
11/11/2010	Plenário ( PLEN ) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.075-B/09). DCD do dia 12/11/10, PÁG 42958 COL 01.
26/05/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
04/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da MSC-555/2009 Inteiro teor
09/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
11/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2009 PAG 63131 COL 01. Inteiro teor
11/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
11/11/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
19/11/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
09/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. José Guimarães. Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Guimarães
26/05/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/06/10, PÁG 25238 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
10/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
23/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 18:45 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:45). Retirado de pauta, de ofício. DCD de 24/06/10 PÁG 30148 COL 02. Inteiro teor
24/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do dia por falta de "quorum".
04/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.075/09. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.075-B/09). DCD do dia 12/11/10, PÁG 42958 COL 01. Inteiro teor
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 852/10/PS-GSE.
04/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 2/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 02 .
20/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 16/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 03/03/11 PÁG 10183 COL 01. Inteiro teor