Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 6261/2009

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
04/11/2009

Ementa
Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 6.261, de 2009.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
11/11/2009	Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REC 316/2009, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 6.261, de 2009. " Inteiro teor
11/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
12/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63638 COL 01. Inteiro teor
12/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/09/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
10/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 6261/2009, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
15/03/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

REC 316/2009 => PL 6261/2009