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RIC 4393/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Virgílio Guimarães - PT/MG

Apresentação
20/10/2009

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o Convênio nº 3541/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Dados Complementares:
A Bancada do Estado de Minas Gerais teve recursos da ordem de R$ 37.562.032,67, aplicado no Convênio n° 3541/2007, cujo beneficiário é a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/11/2009	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
18/11/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD 18 11 09 PAG 64473 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
21/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
16/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. Inteiro teor
18/11/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2568/2009, ao Ministro de Estado da Saúde. Prazo para Resposta Externas (de 19/11/2009 a 18/12/2009)
18/11/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD 18 11 09 PAG 64473 COL 01. Inteiro teor
08/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
21/01/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 039/GM, de 21/01/2010, do Ministério da Saúde.
25/01/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 121/2010
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..