PL 6193/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
07/10/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Dados Complementares:
Propõe que a informação de que o registro do candidato está sub judice será publicada no sítio da Justiça Eleitoral na Internet, juntamente com a descrição da pendência que impede o registro definitivo da candidatura.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/10/2009 | Apense-se à(ao) PL-4454/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-4454/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 16/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos