PL 6188/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
07/10/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Dados Complementares:
Estabelece que os dados constantes das certidões apresentadas quando do registro da candidatura, serão divulgados no sítio da Justiça Eleitoral na internet, sendo garantido ao candidato que possua registro em tais certidões o espaço para explicações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/10/2009 | Apense-se à(ao) PL-4454/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-4454/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 16/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos