PL 6179/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
07/10/2009
Ementa
Dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.410, de 1985.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/05/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.179/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009) | 09/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010) | 19/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010) | 03/05/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) | 21/03/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 6179/2009 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/04/2018 - Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5334/2016, do PL 6560/2016 e do PL 8705/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
24/11/2011
- Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste.
Inteiro
teor
25/04/2012 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
17/03/2010
- Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
28/04/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|