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REQ 5668/2009 => PL 5325/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho dado ao PL n° 5.325, de 2009, a fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2009 Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.325/09 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, devendo esta manifestar-se antes de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CSSF e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 21/10/09 PÁG 57963 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.325/09 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, devendo esta manifestar-se antes de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CSSF e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 21/10/09 PÁG 57963 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5668/2009 pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) que requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho dado ao PL n° 5.325, de 2009, a fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito. Inteiro teor
20/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.325/09 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, devendo esta manifestar-se antes de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CSSF e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 21/10/09 PÁG 57963 COL 01. Inteiro teor
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